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TJPI — 00001754320178180059

Classe: DesapropriaçãoOrgao: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8beebc08942efc8eb59084a345c0645837c43a3cfe9b2f8757ec2dd014395e1b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01: Petição (TPU 85)
2026-05-22: Publicação (TPU 92)
2026-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19: Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
2026-05-19: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07: Conclusão (TPU 51)
2026-05-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Ver outros registros do assunto TPU 10122

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-23T12:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2017-02-24T08:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-11T16:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-11T17:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-11T13:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-25T12:25:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-08T11:44:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-10-09T09:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-09T09:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-11T12:40:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T11:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T13:26:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-12-02T10:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-02T14:00:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T11:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-06-07T09:42:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T11:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2022-06-13T08:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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}

2022-06-13T08:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
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}

2022-06-20T16:12:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2023-01-26T09:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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}

2023-01-26T09:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-08-23T12:10:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2023-11-05T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
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}

2023-11-23T18:48:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-08-09T12:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-08-09T12:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-07-30T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-07-30T10:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-07-31T12:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-07-31T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-07-31T12:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-07-31T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-07-31T13:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-07-31T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-07-31T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-07-31T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-08-05T09:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-08-05T09:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2025-08-05T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001806520178180059 — Desapropriação · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00004086919944058101 — Recurso Especial · 2011-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Desapropriação / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TRF6 — 00000922020044013800 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2004-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF6
- Classe processual: Desapropriação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TJRN — 00076559520098200124 — Desapropriação · 2009-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00004021420138170540 — Agravo em Recurso Especial · 2024-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
STJ — 00004055920128260505 — Agravo em Recurso Especial · 2023-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJPI — 00001771320178180059 — Desapropriação · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00002003120158100065 — Imissão na Posse · 2015-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Classe processual: Desapropriação / Imissão na Posse
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA