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Direitos Políticos — Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — TRE-MG 06000101720266130162

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 162ª Zona Eleitoral - Lima DuarteGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04cdfedfa4860e8fd5bcf513bb0b8a0051ed5981fda9943a5318be66efe42f45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2026-05-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2026-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-06-02 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-06-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-25 trata do assunto oficial «Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:34:07.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260513145804
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04cdfedfa4860e8fd5bcf513bb0b8a0051ed5981fda9943a5318be66efe42f45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-13 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Definitivo (TPU 246)
2026-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-02
Documento (TPU 12270)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-25
Definitivo (TPU 246)
2026-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-13T14:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  2. 2026-05-13T15:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  3. 2026-05-13T15:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  4. 2026-05-14T11:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  5. 2026-05-14T11:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  6. 2026-05-14T12:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  7. 2026-05-14T12:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  8. 2026-05-14T14:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  9. 2026-05-14T14:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  10. 2026-05-14T14:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  11. 2026-05-14T14:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  12. 2026-05-14T18:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  13. 2026-05-15T00:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  14. 2026-05-15T14:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  15. 2026-05-23T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  16. 2026-05-25T11:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  17. 2026-05-25T11:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  18. 2026-05-25T11:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  19. 2026-06-02T13:00:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  20. 2026-06-02T13:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  21. 2026-05-13T14:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  22. 2026-05-14T11:52:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  23. 2026-05-14T11:52:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  24. 2026-05-25T11:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  25. 2026-05-25T11:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  26. 2026-06-02T13:00:08.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  27. 2026-06-02T13:00:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  28. 2026-06-02T13:01:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  29. 2026-06-02T13:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.