Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-PE 00000051320196170054
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00fc2ae3fac92f0d2071ca164317cd5ecc5c0ebcf17331f5dd09c0daaba518d7
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-04-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-05-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-06-14 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-07-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-07-18 — Homologação de Transação Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2019-07-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-08-29 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2020-07-29 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-03-05 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2021-10-14 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/58 - 2022-03-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/61 - 2022-04-06 — Petição; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/28 - 2022-04-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2022-04-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/62 - 2022-04-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/63
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T02:18:18.315000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190412120216
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-04-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 00fc2ae3fac92f0d2071ca164317cd5ecc5c0ebcf17331f5dd09c0daaba518d7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-12 a 2022-04-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-04-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-20
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-06
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-04
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-04-12T12:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-05-29T09:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-14T09:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-07-11T16:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-07-29T10:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-01T09:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-22T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-28T10:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-04-12T12:03:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-05-09T10:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-05-22T10:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-11T14:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-07-26T10:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-07-21T10:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-07-29T10:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-07-29T10:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-07-30T08:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-05T21:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-03T09:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-10T09:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-11T10:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-28T10:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-28T12:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-04T11:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-04T11:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-04T11:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-06T02:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-06T02:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-06T08:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-12T02:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-20T13:49:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-20T14:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-04-23T10:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-19T13:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-07-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-08-05T13:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000051320196170054 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
00fc2ae3fac92f0d2071ca164317cd5ecc5c0ebcf17331f5dd09c0daaba518d7. SHA-256 do comentário:21dec843af23a3c21a455c95d2d91827b3f7285e6ac788c0b0aa5a190e425f62.