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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violação de direito autoral — TJSP 00006010720108260244

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CUMULATIVA DE IGUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6b60b6283ead7b30e136cc3b2657496aa559ce74eb6f32a03eb4f63ecf03104

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006010720108260244 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE IGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6b60b6283ead7b30e136cc3b2657496aa559ce74eb6f32a03eb4f63ecf03104. SHA-256 do comentário: b293f8f94bf9b011b40e707e57db631af82495d2be992ff22fce946d42ce3770.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2017-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2018-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2018-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2018-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2018-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2018-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2019-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2019-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2019-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2019-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2019-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2019-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2019-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2022-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:56:32.109080187Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-03T16:27:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6b60b6283ead7b30e136cc3b2657496aa559ce74eb6f32a03eb4f63ecf03104

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-08 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2019-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-22
Publicação (TPU 92)
2019-04-17
Remessa (TPU 123)
2019-02-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-08T16:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-26T15:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-10-04T14:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-11-25T00:39:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJPB",
      "valor": 289
    }
  ]
}
  32. 2013-12-04T16:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-01-10T17:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2014-02-14T17:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-03-25T11:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-03-28T10:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-28T10:37:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  38. 2014-03-28T10:45:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
  39. 2014-03-28T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-02T11:01:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.