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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — TRE-AL 06002113920246020015

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: 0 Relatoria Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec399cffef797628d79c04b6646e8b47b68a9643e1d66dcd54ed1ad8ccb3754d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002113920246020015 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec399cffef797628d79c04b6646e8b47b68a9643e1d66dcd54ed1ad8ccb3754d. SHA-256 do comentário: 0024dba7c26f838021484455d9b192b526891f15d4321b047da9cac5d6ccebc2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-10-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-10-01 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T01:40:30.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240922104740
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec399cffef797628d79c04b6646e8b47b68a9643e1d66dcd54ed1ad8ccb3754d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-22 a 2024-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-01
Recebimento (TPU 981)
2024-10-01
Mérito (TPU 12200)
2024-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-01
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-22T10:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  2. 2024-09-22T14:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  3. 2024-09-23T09:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  4. 2024-09-23T09:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  5. 2024-10-01T21:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  6. 2024-09-22T14:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  7. 2024-09-23T09:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  8. 2024-09-27T18:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  9. 2024-09-28T00:50:07.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  10. 2024-10-01T08:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  11. 2024-10-01T08:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  12. 2024-10-01T19:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  13. 2024-10-01T19:36:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  14. 2024-10-02T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  15. 2024-10-04T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  16. 2024-10-04T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  17. 2024-10-04T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  18. 2024-10-04T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  19. 2024-09-23T09:45:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  20. 2024-09-30T00:50:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  21. 2024-10-01T08:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  22. 2024-10-01T08:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  23. 2024-10-01T17:52:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  24. 2024-10-01T17:52:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  25. 2024-10-04T11:59:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  26. 2024-10-04T12:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.