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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001530520135030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f5b58748812e20d64f7a6a129ebb8b138681afcbb490182177231f7f2884ff7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001530520135030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f5b58748812e20d64f7a6a129ebb8b138681afcbb490182177231f7f2884ff7. SHA-256 do comentário: a863889d69b9560458d6a6af5425f0063cc87eb4d5291083fd6e27ff2dc25633.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-02-25 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-02-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-09-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-11-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-12-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2013-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-02-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-02-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2014-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:26.401548644Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9f5b58748812e20d64f7a6a129ebb8b138681afcbb490182177231f7f2884ff7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2014-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-18
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-09
Audiência (TPU 970)
2013-11-13
Audiência (TPU 970)
2013-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-30
Audiência (TPU 970)
2013-03-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.