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Inquérito Policial — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-PE 06000028820256170089

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8812b057198eda1acbfefd8d4ad73cf41917bc5e1f65a79565f242347f555b42

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-17 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-04-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-07-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2026-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-08-26 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-07-31 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T12:22:27.724000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250305174045
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8812b057198eda1acbfefd8d4ad73cf41917bc5e1f65a79565f242347f555b42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-05 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Publicação (TPU 92)
2026-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-05T17:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-03-10T10:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-03-17T08:37:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  4. 2026-02-03T14:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  5. 2026-05-29T11:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  6. 2026-06-26T11:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  7. 2026-07-24T17:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  8. 2025-03-05T17:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-03-28T14:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  10. 2025-04-03T16:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  11. 2025-04-03T16:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  12. 2026-02-03T14:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  13. 2026-03-24T09:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  14. 2026-04-07T11:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  15. 2026-04-10T14:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  16. 2026-06-26T11:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  17. 2026-07-24T17:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  18. 2026-08-11T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  19. 2026-08-11T09:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  20. 2026-08-11T09:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  21. 2026-08-11T09:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  22. 2026-08-11T14:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  23. 2026-08-12T01:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  24. 2026-08-12T01:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  25. 2026-08-18T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  26. 2026-08-18T00:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  27. 2026-08-18T00:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  28. 2026-08-26T09:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  29. 2026-08-27T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  30. 2026-08-27T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  31. 2026-08-27T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  32. 2026-08-27T00:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  33. 2025-03-05T17:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-03-17T08:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-03-17T08:35:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-03-17T08:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  37. 2026-02-13T15:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  38. 2026-02-13T15:43:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  39. 2026-06-26T10:31:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  40. 2026-07-24T16:54:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91215",
    "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.