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Embargos à Execução — Limitação de Juros — TJMS 00000058720258120017

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 1ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f703cfcba5b0285d3e04ab697e6a56fdf2d1e0ea2abbb08ecd3a16d881fa804b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: f703cfcba5b0285d3e04ab697e6a56fdf2d1e0ea2abbb08ecd3a16d881fa804b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: f703cfcba5b0285d3e04ab697e6a56fdf2d1e0ea2abbb08ecd3a16d881fa804b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2025-03-07 — Petição; Impugnação aos embargos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-03-12 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2026-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2026-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2026-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2026-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2026-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Limitação de Juros» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2026-03-12 para o assunto oficial «Limitação de Juros»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-05 no assunto oficial «Limitação de Juros»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2026-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-05
Definitivo (TPU 246)
2026-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-17
Publicação (TPU 92)
2026-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-12
Recebimento (TPU 132)
2026-03-12
Perda do objeto (TPU 12325)
2026-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Limitação de Juros | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T16:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-08T17:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2800",
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  3. 2025-03-07T15:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-04T06:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
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  5. 2025-04-22T23:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-12T15:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-12T15:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2025-09-30T09:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-03-12T16:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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  10. 2025-01-08T16:59:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  11. 2025-02-11T20:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
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  12. 2025-03-12T20:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
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  13. 2025-04-04T02:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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  14. 2025-08-06T05:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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  15. 2025-09-30T09:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-17T05:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-05-05T12:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2025-01-08T17:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-08T17:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-08T17:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-01-08T17:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-01-08T17:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-01-10T16:59:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  24. 2025-01-10T16:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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  25. 2025-02-10T16:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  26. 2025-02-11T07:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  27. 2025-02-13T19:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  28. 2025-03-11T16:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  29. 2025-03-12T07:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  30. 2025-03-13T07:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-08-03T20:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-08-03T20:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  33. 2025-08-04T23:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
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  34. 2025-08-05T07:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2025-08-06T20:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  36. 2025-08-14T09:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2026-03-12T16:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  38. 2026-03-12T16:30:34.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  39. 2026-03-12T16:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2026-03-13T12:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.