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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001547520145030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90da61596ae6007259bbb829bfd8a34177539b9d22021c0476e2605db75b84db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001547520145030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 90da61596ae6007259bbb829bfd8a34177539b9d22021c0476e2605db75b84db. SHA-256 do comentário: c8b285f2c40f3f8f08f6a4eca3bfaabd037a4efe20aacb1d766a28a9afa21e97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:35.767116705Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90da61596ae6007259bbb829bfd8a34177539b9d22021c0476e2605db75b84db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-18 a 2015-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-25
Conclusão (TPU 51)
2015-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2014-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.