Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000132719718160185

Classe: Execução FiscalÓrgão: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1971-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9dd215f4d454aef363653c37d546ba01e90d0584d5c87f362056e41b039e8cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132719718160185 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9dd215f4d454aef363653c37d546ba01e90d0584d5c87f362056e41b039e8cd. SHA-256 do comentário: f5bc3c7ce7fbe0b9625773b77b0411afc77e0f5c16910d5a710ea48551134be5.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-07-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-09-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-10-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:37:53.786000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19711103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1971-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9dd215f4d454aef363653c37d546ba01e90d0584d5c87f362056e41b039e8cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-10-07
Recebimento (TPU 132)
2021-10-07
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Remessa (TPU 123)
2021-08-02
Petição (TPU 85)
2021-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Petição (TPU 85)
2021-02-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-02-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-12T11:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  2. 2018-05-23T13:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  3. 2018-07-12T16:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  4. 2019-01-29T16:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  5. 2019-01-29T16:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  6. 2019-01-31T13:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  7. 2019-07-09T18:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  8. 2019-07-13T12:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  9. 2019-10-15T17:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  10. 2019-10-15T17:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  11. 2019-11-05T09:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  12. 2021-02-10T14:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  13. 2021-02-11T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  14. 2021-02-16T16:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  15. 2021-03-02T15:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  16. 2021-08-02T21:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  17. 2021-09-29T15:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  18. 2021-10-07T10:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  19. 2016-12-12T11:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  20. 2016-12-19T10:51:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  21. 2016-12-19T10:51:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  22. 2019-01-30T16:56:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  23. 2019-01-31T13:21:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  24. 2019-01-31T13:23:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  25. 2019-07-09T18:12:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  26. 2019-07-13T12:55:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  27. 2019-07-13T12:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  28. 2019-10-26T00:46:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  29. 2021-02-10T14:09:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  30. 2021-02-27T00:37:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  31. 2021-06-09T09:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  32. 2021-10-07T10:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
  33. 2021-12-07T14:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16288",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.