Execução Fiscal — Execução de Julgado — TRE-ES 00000020720176080013
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: beb634ea0731c7ebc43f8ea2292b4428ab70b7ad9a29269f29211f8e68ca1122
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução de Julgado Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-03-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/105 - 2022-02-21 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/121 - 2022-03-10 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/122 - 2023-11-14 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/59 - 2023-11-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-12-14 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/67 - 2024-01-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-02-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/126 - 2024-02-23 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/75 - 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-04-15 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/79 - 2024-05-02 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/130 - 2025-05-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-06-06 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/82 - 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-07-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/134 - 2025-07-21 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/100 - 2025-08-05 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/136
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122 - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-22T22:20:49.423000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170202151355
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-02-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: beb634ea0731c7ebc43f8ea2292b4428ab70b7ad9a29269f29211f8e68ca1122
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-09 a 2025-08-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-08-05
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-08-05
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-22
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-21
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-21
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-14
- Publicação (TPU 92)
- 2025-07-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-10
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-07-10
- Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução de Julgado | Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-06-15T13:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-25T15:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-03T14:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-09-24T14:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-03T13:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-15T14:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-24T13:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-01-12T14:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-10T17:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-05-05T15:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-07-08T15:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-16T13:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-23T14:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-29T12:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-29T12:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-01T02:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-01T02:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-06T02:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-09-15T18:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-09-21T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-04T13:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-04T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-04T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-04T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-04T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-04T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-04T14:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-05T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-06T02:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-06T02:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-06T02:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-06T02:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-09T14:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-09T14:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-11T02:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-11T02:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-11T02:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-11T13:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-20T02:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-20T02:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SP — 00000035220186260240 — Execução Fiscal · 2018-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- TRE-PA — 00001003120176140043 — Carta Precatória Cível · 2017-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 00000052220186260240 — Execução Fiscal · 2018-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- TRE-SP — 00000270420146260246 — Execução da Pena · 2018-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- TRE-RS — 00000021520186210076 — Carta Precatória Criminal · 2018-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RS
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-PR — 06000503020216160149 — Execução Fiscal · 2021-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- TRE-AC — 00012327020076010000 — Execução Fiscal · 2014-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AC
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- TRE-MT — 00000293620146110037 — Execução Fiscal · 2014-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MT
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000020720176080013 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução de Julgado | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “13 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
beb634ea0731c7ebc43f8ea2292b4428ab70b7ad9a29269f29211f8e68ca1122. SHA-256 do comentário:d7058ee2bb9b0a3457eaf55b3cf6c4a4bedad99e6daadc563c12202a6eaa8578.