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Execução Fiscal — Cofins — TJRS 01224819320038210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c085d226ff4412317e9f8ac3ff6a10c92cae0d5bdae061acce0756540e725cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01224819320038210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3c085d226ff4412317e9f8ac3ff6a10c92cae0d5bdae061acce0756540e725cd. SHA-256 do comentário: 3eb95939f76f679976cdb76de3c00750949d10328b0fd29fedd8d3d2797071a1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3c085d226ff4412317e9f8ac3ff6a10c92cae0d5bdae061acce0756540e725cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2007-06-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2008-08-29 — Apensamento; Proibição de condutas quaisquer (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2010-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2017-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:06:19.404143080Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-08-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c085d226ff4412317e9f8ac3ff6a10c92cae0d5bdae061acce0756540e725cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-03 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-04
Recebimento (TPU 132)
2018-07-17
Recebimento (TPU 132)
2017-03-30
Recebimento (TPU 132)
2017-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-30
Recebimento (TPU 132)
2017-03-29
Recebimento (TPU 132)
2017-03-28
Recebimento (TPU 132)
2017-03-28
Remessa (TPU 123)
2017-03-27
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-01T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-03-28T17:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2008-08-29T16:11:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Proibição de condutas quaisquer",
      "valor": 132
    }
  ]
}
  13. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-10-03T21:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2003-10-08T18:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2004-10-26T18:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-03-28T11:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-06-11T17:41:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2010-08-25T13:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-11-12T15:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-19T15:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-27T15:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-28T14:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-29T13:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-30T14:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-03-30T16:34:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2017-03-30T16:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-07-17T10:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-08-04T16:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-08-04T16:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.