Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00071499620208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc47d420b0205c40ea451a9aed2c4c62f32bd6611a990c442b9c9b94c78f5fba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071499620208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bc47d420b0205c40ea451a9aed2c4c62f32bd6611a990c442b9c9b94c78f5fba. SHA-256 do comentário: 77c0a0a49037c56e7f87351f8548c316746c80a0666b839d7f73a7a16c2c96e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-03-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-05-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-05-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-05-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-05-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:45:53.384967867Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bc47d420b0205c40ea451a9aed2c4c62f32bd6611a990c442b9c9b94c78f5fba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-11 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-08
Definitivo (TPU 246)
2023-05-08
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-03
Conclusão (TPU 51)
2023-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-13
Petição (TPU 85)
2023-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T14:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-12T13:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-03-12T13:54:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-06-01T15:42:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-01T15:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-06-11T14:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-05-12T15:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-11-22T13:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-12-13T13:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-01-24T18:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-03-13T22:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-05-03T16:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-12-15T21:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-05-11T20:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-05-12T15:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-06-11T11:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-09-10T19:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-11-22T13:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-12-12T15:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-12-12T15:51:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-12-13T15:51:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-03-13T13:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-03-13T14:24:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-03-13T14:24:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-05-08T01:57:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2023-05-08T01:57:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-05-08T01:57:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-05-08T01:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2023-05-11T01:57:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.