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Cumprimento Provisório de Decisão — Registrado na ANVISA — TJSC 50064602320218240135

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de NavegantesGrau: JEData Ajuizamento: 2021-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bb1c6966eb8948bb7e029d5c0f4a32ecf669252e3dabdc6a9cb2b2fd020cd93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2021-09-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-12-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-01-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-02-27 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-04-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-04-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-04 no assunto oficial «Registrado na ANVISA»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-21 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-10
Petição (TPU 85)
2023-04-06
Desistência (TPU 463)
2023-04-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-27
Redistribuição (TPU 36)
2023-01-21
Conclusão (TPU 51)
2022-12-08
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registrado na ANVISA

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-04T17:32:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85650",
    "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes"
  }
}
  2. 2023-04-26T01:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-04-10T11:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-02-27T11:52:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  5. 2023-01-21T17:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  6. 2022-12-08T21:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-03-30T21:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  8. 2021-12-04T01:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2021-11-25T13:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-11-17T14:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-11-10T17:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-09-21T16:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  13. 2021-09-21T15:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  14. 2023-05-04T17:32:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85650",
    "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes"
  }
}
  15. 2023-04-10T18:48:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-04-10T11:26:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-04-06T21:18:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85650",
    "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes"
  }
}
  18. 2023-04-06T21:18:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85650",
    "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes"
  }
}
  19. 2023-04-06T21:18:57.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85650",
    "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes"
  }
}
  20. 2022-12-08T21:28:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-12-06T16:33:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  22. 2022-12-06T16:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  23. 2021-11-25T13:49:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-11-25T11:29:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  25. 2021-11-11T13:18:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-11-10T17:27:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-11-10T14:51:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  28. 2021-11-10T14:51:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  29. 2021-11-10T14:50:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  30. 2021-09-21T15:26:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.