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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TRE-RN 00001101520186200030

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 30 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 059ea87d2fcfa5dd32bc2ebff51521a4818fb4093c9d23e0e01bceed3db35935

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-12-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-06-18 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2019-06-28 — Documento; utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2019-07-05 — Documento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2019-07-05 — Documento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2019-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-09-23 — Documento; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2019-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-10-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  13. 2019-10-08 — Documento; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2019-10-08 — Documento; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2019-10-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/263

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:28:02.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210416124748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 059ea87d2fcfa5dd32bc2ebff51521a4818fb4093c9d23e0e01bceed3db35935

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 297 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-06 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25
Definitivo (TPU 246)
2021-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-21
Reativação (TPU 849)
2021-05-21
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-22
Definitivo (TPU 246)
2021-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-22
Documento (TPU 581)
2021-04-22
Documento (TPU 581)
2021-04-22
Publicação (TPU 92)
2021-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 297. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-06T14:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2018-12-06T14:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-12-06T14:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2018-12-06T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "43753",
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  5. 2018-12-06T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-12-06T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2018-12-10T20:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2018-12-10T20:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43753",
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  9. 2018-12-10T20:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43753",
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  }
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  10. 2018-12-13T21:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43753",
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  }
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  11. 2018-12-13T21:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-12-13T21:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "43753",
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  }
}
  13. 2018-12-19T10:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "43753",
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  }
}
  14. 2018-12-19T10:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-12-19T10:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-12-27T12:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  17. 2018-12-27T12:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2018-12-27T12:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2019-07-18T10:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
}
  20. 2019-07-18T10:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "43753",
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  }
}
  21. 2019-07-18T10:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-09-23T13:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "43753",
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  }
}
  23. 2019-09-23T13:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
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  }
}
  24. 2019-09-23T13:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-10-01T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
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  }
}
  26. 2019-10-01T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2019-10-01T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-10-16T13:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
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  }
}
  29. 2019-10-16T13:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-10-16T13:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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  31. 2021-04-16T12:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-04-19T11:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2018-12-10T19:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2018-12-13T21:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2018-12-13T21:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-12-13T21:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2018-12-19T10:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2018-12-19T10:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.