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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00123206520118260077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE BIRIGUIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 313797ec59fb6bd440acd4fae7cae4f8e539b67dcf796cbb804403ee35dce21a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2016-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2017-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2017-01-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2017-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2017-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2017-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2017-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2018-03-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2018-06-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2018-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2018-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2018-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2018-07-03 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2018-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:36:55.183654786Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110906160239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 313797ec59fb6bd440acd4fae7cae4f8e539b67dcf796cbb804403ee35dce21a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-08 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-05
Publicação (TPU 92)
2018-07-04
Remessa (TPU 123)
2018-07-03
Definitivo (TPU 246)
2018-07-03
Mandado (TPU 106)
2018-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-03
Recebimento (TPU 132)
2018-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-07
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-08T11:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-28T15:37:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2012-03-22T18:16:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-06-27T12:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-09-03T10:46:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2012-11-22T09:46:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2012-11-22T09:47:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2012-11-22T17:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-11-23T05:01:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  15. 2012-11-23T05:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2012-11-28T17:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-11-28T17:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-02-04T13:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-02-04T18:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2013-04-12T15:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-04-12T15:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-04-12T18:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-04-17T18:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-07-03T18:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-07-18T13:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-07-18T17:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-23T17:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2014-12-02T17:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-12-12T11:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-01-14T13:50:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-01-14T16:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-01-16T11:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-02-24T16:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-26T11:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.