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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Falsidade Ideológica — TRE-MG 00000216220196130317

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 317ª Zona Eleitoral - Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7f8532d0346dc96bfa62888e4ecfb3541d3ad7d9e332b85b16bbf0617a975b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2019-10-24 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2021-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2021-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2021-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2022-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:13:44.524000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190628000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7f8532d0346dc96bfa62888e4ecfb3541d3ad7d9e332b85b16bbf0617a975b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-28 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Documento (TPU 581)
2022-01-27
Documento (TPU 581)
2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-27
Petição (TPU 85)
2021-07-26
Publicação (TPU 92)
2021-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-12T18:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  2. 2019-10-21T13:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  3. 2019-10-24T12:30:42.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  4. 2019-11-11T13:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  5. 2020-01-10T16:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  6. 2020-02-11T12:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  7. 2020-02-27T13:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  8. 2020-02-28T13:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  9. 2020-03-09T17:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  10. 2020-06-23T18:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  11. 2020-08-21T18:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  12. 2021-06-25T13:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  13. 2021-07-06T15:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  14. 2021-07-06T15:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-07-21T16:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  16. 2019-07-08T17:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2019-08-13T12:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  18. 2019-09-06T14:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  19. 2019-09-12T16:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2019-09-17T14:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  21. 2019-09-17T15:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-09-20T13:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
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  23. 2019-09-20T14:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
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  24. 2019-09-23T12:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  25. 2019-09-24T15:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  26. 2019-09-25T15:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  27. 2019-09-27T13:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2019-10-02T15:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  29. 2019-10-02T15:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
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  30. 2019-10-09T12:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  31. 2019-10-11T12:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
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  32. 2019-10-17T14:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
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  33. 2019-10-17T14:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2019-10-17T14:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-10-23T13:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
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  }
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  36. 2019-10-25T15:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  37. 2019-11-06T14:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  38. 2019-11-07T17:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  39. 2019-11-29T13:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  40. 2019-12-09T17:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.