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Petição Cível — Requerimento — TRE-MG 00000019620196130244

Classe: Petição CívelOrgao: 244ª Zona Eleitoral - SalinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55a7df3a401938ba4856bcfcdd810edfe27176fb81e249e76b98a264f9aba28f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2019-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-07-29 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2021-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2021-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2021-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2021-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-23 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2021-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-23
Definitivo (TPU 246)
2021-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-02
Publicação (TPU 92)
2021-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T13:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  2. 2019-06-26T16:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  3. 2019-12-10T18:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  4. 2021-03-16T14:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  5. 2021-07-26T16:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
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  6. 2019-02-06T16:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
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  7. 2019-06-18T11:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
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  8. 2019-06-26T15:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  9. 2019-08-19T17:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  10. 2019-10-16T16:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
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  11. 2020-01-27T17:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  12. 2020-05-25T14:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  13. 2021-03-03T13:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  14. 2021-03-03T16:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  15. 2021-03-17T13:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  16. 2021-03-17T13:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  17. 2021-03-17T13:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  18. 2021-03-18T02:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  19. 2021-03-18T02:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  20. 2021-03-30T02:41:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  21. 2021-03-30T02:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  22. 2021-03-30T02:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  23. 2021-03-30T02:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  24. 2021-07-26T15:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  25. 2021-07-29T18:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  26. 2021-07-29T18:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  27. 2021-07-29T18:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  28. 2021-07-31T02:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  29. 2021-08-02T02:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  30. 2021-08-05T04:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  31. 2021-08-06T03:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  32. 2021-08-06T03:50:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  33. 2021-08-06T03:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  34. 2021-08-23T15:38:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  35. 2019-01-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  36. 2019-01-09T16:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
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  37. 2019-01-21T18:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  38. 2019-02-08T16:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  39. 2019-02-22T14:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  40. 2019-02-22T14:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.