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Crimes Ambientais — Pesca — TJPR 00000135820078160090

Classe: Crimes AmbientaisOrgao: IBIPORÃ - VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d5f00098c4bc7b3f7223ff4535519614572d75253708ababb33c547afee07bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2016-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2017-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2018-10-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  5. 2021-02-15 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  6. 2022-02-12 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  7. 2023-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  8. 2023-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2023-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2023-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2024-05-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2024-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2024-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2024-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2024-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2024-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2025-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pesca» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-02-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. Que questão do assunto «Pesca» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. Que questão do assunto «Pesca» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 299 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-11 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Definitivo (TPU 246)
2025-04-23
Recebimento (TPU 132)
2025-04-05
Confirmada (TPU 12283)
2025-03-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-28
Confirmada (TPU 12283)
2024-11-28
Confirmada (TPU 12283)
2024-09-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09
Documento (TPU 581)
2024-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 299. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-29T17:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2015-11-13T19:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2015-11-16T12:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2016-01-11T15:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2016-01-11T15:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2017-02-16T19:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2017-02-17T12:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2017-03-15T14:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2017-03-16T12:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2017-04-18T17:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2017-05-12T16:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2017-05-15T09:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2017-06-14T17:02:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2017-06-19T18:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2017-06-19T18:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2017-06-28T18:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2017-07-12T10:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2017-07-14T13:48:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2017-07-14T13:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2017-08-17T16:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2017-08-18T13:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2018-02-08T11:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2018-05-14T19:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2018-06-04T15:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2018-06-08T15:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2018-09-05T18:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2018-09-06T08:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2018-09-18T00:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2018-09-18T12:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2018-10-05T17:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2018-10-08T12:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2018-11-14T15:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2018-11-19T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2019-04-05T16:25:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2019-04-05T17:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2019-04-09T13:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2019-04-09T13:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2019-05-17T13:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
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}
  39. 2019-05-24T16:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2019-06-10T16:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9195",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CRIMINAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.