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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-SP 06000238620256260130

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edd94bf40c5862093ec7519ae2f030def7c829b20803b9fba13cb392fb3626e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2026-04-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T01:59:00.858000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250326133829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edd94bf40c5862093ec7519ae2f030def7c829b20803b9fba13cb392fb3626e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-26 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-04-07
Documento (TPU 12270)
2026-02-26
Documento (TPU 581)
2026-02-03
Documento (TPU 581)
2026-01-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-26T13:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  2. 2025-03-27T17:44:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  3. 2025-03-28T16:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  4. 2025-03-27T10:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  5. 2025-04-03T12:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  6. 2025-04-03T12:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  7. 2025-04-05T00:53:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  8. 2025-04-07T00:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  9. 2025-04-15T02:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  10. 2025-04-29T12:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  11. 2025-04-29T12:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  12. 2025-05-29T16:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  13. 2025-07-01T16:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  14. 2025-07-31T15:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  15. 2025-09-01T17:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  16. 2025-09-29T17:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  17. 2025-10-30T11:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  18. 2025-12-04T14:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  19. 2025-12-11T16:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  20. 2026-01-07T18:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  21. 2026-02-03T15:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  22. 2026-02-26T16:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  23. 2026-04-08T10:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  24. 2026-04-22T17:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  25. 2026-05-29T13:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  26. 2026-07-01T14:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  27. 2026-07-24T15:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  28. 2026-08-25T12:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  29. 2026-09-28T16:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  30. 2025-03-26T13:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  31. 2025-03-27T17:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  32. 2025-04-03T12:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  33. 2025-04-03T12:50:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  34. 2025-06-16T11:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  35. 2025-07-16T11:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  36. 2025-08-14T17:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  37. 2025-09-10T08:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  38. 2026-04-07T13:55:02.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  39. 2026-04-07T13:55:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.