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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001550220135030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a578bf6fd906305f0877314e4f6b4c9e38fe1d6027c33ca3483377977560140d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001550220135030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Doença Ocupacional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a578bf6fd906305f0877314e4f6b4c9e38fe1d6027c33ca3483377977560140d. SHA-256 do comentário: 51c496d9205f39c119564a170bd53e6b6fa1d82f48cdc5b0da02e68a5075b59d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-01-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-01-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2015-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2015-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2015-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2015-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2016-01-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2016-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2016-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:39.087471903Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a578bf6fd906305f0877314e4f6b4c9e38fe1d6027c33ca3483377977560140d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-04
Conclusão (TPU 51)
2015-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-30
Conclusão (TPU 51)
2015-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Doença Ocupacional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.