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Inquérito Policial — Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — TRE-RJ 06000749820226190162

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63433de78e6e5294074eaa674ab7d88cf7d3e1d8be5540d6b39a9a635d14d74c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000749820226190162 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio | Violação do Sigilo do Voto | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63433de78e6e5294074eaa674ab7d88cf7d3e1d8be5540d6b39a9a635d14d74c. SHA-256 do comentário: e5bb8f7062dc461ab78643a9fe4e73246a8f01eaddb752c24cd5847b5fa7a8ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-05 — Retificação de Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-01-05 — Retificação de Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-01-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-03-17 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-03-20 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); TST (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-03-20 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-05-26 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-05-29 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-08-11 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-08-18 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-08-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2023-08-24 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2023-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:54:05.972000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221111175932
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63433de78e6e5294074eaa674ab7d88cf7d3e1d8be5540d6b39a9a635d14d74c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-11 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29
Definitivo (TPU 246)
2023-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Petição (TPU 85)
2023-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio | Violação do Sigilo do Voto | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-11T17:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2023-01-05T17:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2023-03-17T12:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2023-03-21T11:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2023-08-18T15:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2023-01-05T13:08:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2023-01-05T15:05:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2023-01-05T16:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2023-01-05T17:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2023-01-05T17:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2023-01-17T14:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2023-01-19T15:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2023-03-17T10:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2023-03-17T11:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2023-03-17T12:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2023-03-20T11:16:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2023-03-20T11:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2023-03-20T11:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2023-03-20T12:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2023-03-20T19:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2023-03-21T10:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2023-03-21T11:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2023-03-22T18:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2023-03-22T18:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2023-05-26T10:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2023-05-26T14:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2023-05-26T14:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2023-05-26T15:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2023-05-29T14:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  30. 2023-05-30T18:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  31. 2023-06-05T18:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  32. 2023-06-05T19:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  33. 2023-06-05T19:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  34. 2023-06-05T19:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  35. 2023-08-11T13:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  36. 2023-08-14T13:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  37. 2023-08-14T13:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  38. 2023-08-14T14:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  39. 2023-08-14T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  40. 2023-08-18T13:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.