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TRF4 — 50059191920134047003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de MaringáGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ee2832897f14fd8b0aba0c12cd0b9b2494b3e239f626160ad84c7e9973f8000

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-22 a 2017-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-03: Petição (TPU 85)
2017-06-16: Petição (TPU 85)
2017-06-02: Confirmada (TPU 12266)
2017-06-02: Petição (TPU 85)
2017-06-01: Paga (TPU 12169)
2017-06-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-04-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2016-04-12: Petição (TPU 85)
2016-03-03: Petição (TPU 85)
2016-03-02: Confirmada (TPU 12266)
2016-03-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-03T15:51:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-16T17:42:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-12T16:39:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-03-03T17:38:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-02-11T16:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-11-11T17:43:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-11T17:43:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-11-10T08:55:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-10-31T11:18:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-10-30T16:00:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-10-02T16:41:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-09-23T17:45:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-05-14T14:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-05-14T09:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-05-13T15:56:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-25T15:28:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-25T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-24T16:36:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-10T18:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-10T15:51:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-06T22:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-12-26T20:36:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-12-01T16:57:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-31T11:26:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Federal de Maringá"
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2014-10-21T13:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-21T11:19:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-14T16:59:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-06T10:28:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-09-22T10:28:33.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2014-09-18T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-09-17T15:35:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-18T13:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-07-14T19:02:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-24T18:10:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2014-05-30T17:38:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-05-29T17:59:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2014-05-15T16:34:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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  }
}

2014-03-07T19:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004122320074036124 — Agravo em Recurso Especial · 2021-08-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00000903220134036111 — Agravo em Recurso Especial · 2025-06-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / PRESIDÃNCIA
TRF5 — 00130007820224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 50102447120124047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-09-18 · 3 referência(s) em comum
TRF4 — 50052619220134047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-05-03 · 3 referência(s) em comum
TRF4 — 50056270520114047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-08-25 · 3 referência(s) em comum
TJGO — 00179473520168090049 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJGO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
STJ — 00003844520094047001 — Embargos de Divergência em Recurso Especial · 2012-05-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Divergência em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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