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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 00000397320196050166

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 166 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a913c4260e9f8ff9ba9ecce2b251b832f4a8685b3cda04e63bd658d3feb41b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-09-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2020-09-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2021-01-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-01-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-05-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-01 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-09 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-02 a 2021-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-07
Definitivo (TPU 246)
2021-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-07
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2021-05-03
Reativação (TPU 849)
2021-05-03
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-03
Conclusão (TPU 51)
2021-01-29
Definitivo (TPU 246)
2021-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-05
Reativação (TPU 849)
2021-01-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-02T11:34:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-09-06T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-11-20T17:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-02-26T01:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-03-03T04:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-06-03T14:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-07-08T14:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-07-08T14:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-07-08T14:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-07-09T08:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-07-17T10:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-07-20T09:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-08-13T11:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-08-13T11:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-08-13T11:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-08-13T11:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-08-13T11:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-08-21T09:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-08-21T10:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-09-01T22:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-01-05T09:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-05-03T11:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-11-20T17:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-08-13T11:24:32.000Z — Impedimento (TPU 12150)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-11-20T17:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-02-07T10:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-02-26T01:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-02-29T14:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-04-01T10:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-06-09T01:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-07-09T08:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-08-13T11:24:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-08-15T02:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-08-15T02:17:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-08-15T02:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.