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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00013955720128250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9466b5d8396dcd3c7de1457f36572b50de29c80de986c0f15781781d1946ee6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2013-11-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2014-02-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2014-03-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2014-08-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2015-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:20:59.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130703120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9466b5d8396dcd3c7de1457f36572b50de29c80de986c0f15781781d1946ee6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-03 a 2015-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-18
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-07-09
Documento (TPU 581)
2015-07-09
Documento (TPU 581)
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-01
Documento (TPU 581)
2015-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-05T13:20:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-03-26T12:02:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-02-12T10:38:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-11-20T14:36:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-10-20T07:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-06T12:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-30T15:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-26T09:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-17T18:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-06T10:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-18T12:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-05T09:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-25T15:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-21T08:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-30T15:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-15T11:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-08T13:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-25T10:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-11T13:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-03-26T13:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-02-28T12:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-02-13T10:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-21T09:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-29T19:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-16T15:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-27T14:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-08-06T08:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-07-30T14:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-07-23T11:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-07-12T14:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-07-12T14:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-09-18T11:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-07-23T11:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2015-07-09T15:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-07-09T09:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-07-01T09:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-06-18T12:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-06-18T12:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-06-18T12:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-06-02T13:24:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.