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TJMS — 00000127020208120012

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc3603fa4ace4339c805bba24500897a15a2c92c292643954b52c35948a2aa4a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-16: Definitivo (TPU 246)
2026-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26: Recebimento (TPU 132)
2026-03-26: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-10: Conclusão (TPU 51)
2026-03-09: Recebimento (TPU 132)
2026-03-09: Documento (TPU 581)
2026-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-10T10:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-03-16T14:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-08-21T09:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "3523",
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  }
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2024-03-01T12:59:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2024-05-07T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2024-07-08T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2024-08-06T12:22:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-12-10T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-01-14T23:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-01-28T10:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-02-19T07:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-03-10T13:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-03-16T14:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-03-17T10:10:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

2023-03-22T14:16:12.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-03-23T13:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-07-04T16:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-07-04T16:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-07-10T14:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-07-20T03:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-07-24T17:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-24T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-08-02T15:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-09T11:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-08-09T11:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-09T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-10-02T11:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
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2023-10-02T11:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-10-02T11:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-10-02T11:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-10-02T11:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-10-02T15:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-03-01T12:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2024-04-02T18:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
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  }
}
```
2024-04-02T18:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-04-02T18:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2024-04-02T18:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-04-02T18:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-04-02T18:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-04-02T18:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000142220258080062 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA - PIUMA
TJGO — 00198537520208090128 — Inquérito Policial · 2020-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
TJMT — 00003387720138110020 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
TJRR — 08014954920248230047 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJPA — 00002747020068140039 — Ação Penal de Competência do Júri · 2006-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
TJPE — 00000257620248174640 — Ação Penal de Competência do Júri · 2024-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
STJ — 00002809220168210084 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2017-11-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª Vara / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJGO — 00138136920198090142 — Inquérito Policial · 2019-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)

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