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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJES 00000018420228080011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e5ac3ed969c20d4f3cd04048048843681a8958721dd84ce4708f83e37373bd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 0e5ac3ed969c20d4f3cd04048048843681a8958721dd84ce4708f83e37373bd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-01-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Alvará (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2022-01-26 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-02-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-03-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-03-10 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2022-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-02-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-03-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-03-20 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-03-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-02-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-01 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-10
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-04-25
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-04-14
Conclusão (TPU 51)
2023-03-30
Mandado (TPU 106)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Petição (TPU 85)
2023-03-15
Recebimento (TPU 132)
2023-03-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-03-15
(TPU )
2023-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-03T12:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-04-14T12:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-01-13T17:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-12-16T13:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-01-01T17:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-28T13:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-02-28T13:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-01-14T15:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-01-01T16:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-04T14:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-02-04T14:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-20T12:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-02-07T14:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2023-03-10T14:07:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2023-03-30T17:57:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-07T17:22:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-07T17:22:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-01-01T16:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2022-02-07T14:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-16T14:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  21. 2022-01-13T17:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
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  }
}
  22. 2022-01-27T16:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2022-01-27T16:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4949",
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  }
}
  24. 2022-01-20T15:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2023-01-31T15:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-01-31T13:50:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  27. 2022-01-01T09:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "codigo": "77987",
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  28. 2022-01-07T14:23:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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  ],
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    "codigo": "4949",
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}
  29. 2022-01-01T17:19:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  30. 2022-01-11T16:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2023-01-16T11:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-03-13T12:28:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-07-31T17:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2022-03-15T16:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2022-03-16T13:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2022-01-07T14:23:25.000Z — Remessa (TPU 982)
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  37. 2022-01-26T13:33:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  38. 2022-03-10T13:56:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  39. 2023-02-08T10:19:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  40. 2023-02-06T16:14:57.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.