Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — PIS/RAIS - Cadastramento — TRT14 00002169420245140004

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/ROGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49d12868a02075e42a560a78ad933c6bc0cfa12e00be288784a819dadbd75698

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002169420245140004 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 49d12868a02075e42a560a78ad933c6bc0cfa12e00be288784a819dadbd75698. SHA-256 do comentário: a3d28b41f277c381bb91f2816fd92b055b80040ce136e060b285bd3ac8b2c213.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-14 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-03-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-03-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-03-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-04-01 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-04-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-04-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-04-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-06T03:02:19.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240313091843
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49d12868a02075e42a560a78ad933c6bc0cfa12e00be288784a819dadbd75698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Definitivo (TPU 246)
2024-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-13
Publicação (TPU 92)
2024-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11
Improcedência (TPU 220)
2024-04-09
Conclusão (TPU 51)
2024-04-02
de Instrução (TPU 12749)
2024-04-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-13T09:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  2. 2024-03-13T13:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  3. 2024-03-14T11:31:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  4. 2024-03-14T11:47:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  5. 2024-03-14T11:48:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  6. 2024-03-14T11:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  7. 2024-03-14T11:51:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  8. 2024-03-14T11:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  9. 2024-03-15T07:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  10. 2024-03-15T07:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  11. 2024-03-18T10:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  12. 2024-03-19T11:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  13. 2024-03-21T22:11:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  14. 2024-03-26T07:56:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  15. 2024-03-26T08:53:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  16. 2024-03-26T13:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  17. 2024-04-01T12:18:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  18. 2024-04-01T13:55:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  19. 2024-04-02T07:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  20. 2024-04-02T09:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
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  21. 2024-04-02T10:52:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-09T09:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2024-04-12T09:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-12T09:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Edital",
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  25. 2024-04-13T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2024-04-13T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-26T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-04-26T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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  29. 2024-04-26T07:25:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-03-14T11:47:54.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  31. 2024-03-14T11:49:25.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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    }
  32. 2024-03-14T11:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  33. 2024-03-18T11:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  34. 2024-03-19T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  35. 2024-03-26T08:53:23.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  36. 2024-03-26T13:13:14.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  37. 2024-04-01T12:18:10.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  38. 2024-04-02T07:43:08.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
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  39. 2024-04-11T21:57:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-04-26T12:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.