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Execução Fiscal — Compensação de Prejuízos — TRF1 00000156320134014004

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71779a7cf3bfdd190616350f09ad504bc3c19c18e50b76c43f3bf7f10e9e5b90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 71779a7cf3bfdd190616350f09ad504bc3c19c18e50b76c43f3bf7f10e9e5b90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 294 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2024-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  4. 2024-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  5. 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  6. 2024-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  7. 2024-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  8. 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  9. 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  10. 2024-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  11. 2024-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  12. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  13. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  14. 2025-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  15. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  16. 2025-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  17. 2026-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  18. 2026-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Compensação de Prejuízos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-03T13:43:34.324000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71779a7cf3bfdd190616350f09ad504bc3c19c18e50b76c43f3bf7f10e9e5b90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 294 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-04 a 2026-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-20
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-08
Publicação (TPU 92)
2025-09-08
Publicação (TPU 92)
2025-09-08
Publicação (TPU 92)
2025-09-08
Publicação (TPU 92)
2025-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compensação de Prejuízos | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 294. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-04T17:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-12-04T17:56:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-12-12T09:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-03-28T10:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-01T17:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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  6. 2014-05-13T17:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
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  7. 2014-05-23T15:24:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
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  8. 2014-09-03T17:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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  9. 2014-09-10T15:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2014-11-17T17:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
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  11. 2015-03-19T12:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16969",
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  }
}
  12. 2015-09-10T12:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-11-04T16:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2015-12-09T17:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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  15. 2016-04-05T16:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2016-06-09T17:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  17. 2016-09-05T17:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  18. 2017-01-10T12:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  19. 2017-05-02T09:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  20. 2017-06-28T10:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  21. 2017-07-25T10:35:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  22. 2018-01-10T11:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  23. 2018-02-19T15:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  24. 2018-02-19T16:37:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  25. 2018-07-10T18:35:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  26. 2018-10-16T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
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  }
}
  27. 2018-11-29T09:10:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  28. 2019-03-26T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  29. 2019-05-16T13:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  30. 2019-06-26T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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}
  31. 2019-07-24T11:02:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2019-07-29T11:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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  33. 2019-09-03T11:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  34. 2019-10-28T09:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-02-07T15:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-02-11T18:09:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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  37. 2013-12-05T14:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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  38. 2013-12-12T09:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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  39. 2013-12-13T09:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-01-09T14:10:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.