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TJAP — 00026632120248030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Vara Criminal de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46f111d8687f116ddadde4c5fc49b1c478b6dd383ab9328bca6dce87421f03e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-15 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Definitivo (TPU 246)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-08-28: Remessa (TPU 980)
2026-08-28: Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2026-08-27: Recebimento (TPU 979)
2026-08-27: Remessa (TPU 123)
2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-05-26: Reativação (TPU 849)
2026-05-26: Recebimento (TPU 132)
2026-05-26: Documento (TPU 581)
2025-11-25: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-08T13:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T09:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T09:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T11:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T12:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T12:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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2024-06-19T14:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-19T12:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T13:06:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T13:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-22T07:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-22T10:10:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-02-05T15:06:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-16T10:31:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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2025-02-16T10:33:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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2025-02-16T10:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-12T13:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T08:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-13T08:08:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-08-07T09:50:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-08-07T10:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2025-08-07T10:16:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
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2025-08-07T12:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-08-07T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-08-07T17:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-08-12T08:21:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
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}

2025-08-12T08:27:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-08-12T08:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-09-18T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
```

2025-09-18T13:34:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-09-18T14:19:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-09-19T09:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-09-30T12:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-10-06T15:42:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-10-09T13:13:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-10-19T11:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-11-19T13:42:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2025-11-25T09:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2026-08-27T09:47:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2026-08-27T09:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000139720098160119 — Inquérito Policial · 2009-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Macapá / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJMS — 00002134420208120018 — Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · 2015-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Macapá / Vara Criminal
TJGO — 00186982720198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Macapá / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMA — 00002004120188100060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Macapá / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
TJMS — 00002122620258120037 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Macapá / Vara Única
TJRR — 08012704320248230010 — Inquérito Policial · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Macapá / 2ª VARA CRIMINAL
TJPB — 00006178320158150181 — Inquérito Policial · 2015-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Macapá / 2ª Vara Mista de Guarabira
TJPB — 00006169220198150461 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Macapá / Vara Única de Solânea