TRE-MT — 06000018420206110012

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 12ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8725d7122386723e698ec1e5e8e1131c4cfd11f794018f397ad3a08a40bf7bc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-31 a 2023-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-13
Remessa (TPU 123)
2023-07-12
Petição (TPU 85)
2023-07-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Conclusão (TPU 51)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-07-01
Petição (TPU 85)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-31T12:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-02-04T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-05T16:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-02-11T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-02-21T12:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-03-03T09:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-05-15T12:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-05-15T12:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-05-15T12:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-02-26T10:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-03-01T15:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-03-15T11:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-03-15T11:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-03-15T11:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-03-15T11:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-03-15T11:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-16T15:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-04-06T17:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2022-10-05T18:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-10-05T18:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-10-05T18:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-10-05T19:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-10-05T19:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-10-05T19:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-10-07T12:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  26. 2022-10-07T15:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2022-10-07T18:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  28. 2022-10-07T18:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  29. 2022-10-07T19:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ]
    }
  30. 2022-10-07T21:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  31. 2022-10-07T21:27:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  32. 2022-10-07T21:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  33. 2022-10-10T13:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2022-10-11T20:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  35. 2022-11-09T12:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2022-11-09T12:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2022-11-09T12:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  38. 2022-11-17T17:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2022-11-22T12:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  40. 2022-11-24T13:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.