Carta Precatória Criminal — Acordo de Não Persecução Penal — TRE-MG 06000101620266130130
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbaff4b2d29a32f599fcf0864285e49d427c32071d127b2013d2cf22ca508437
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo de Não Persecução Penal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-05-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-05-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-05-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-05-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-05-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-05-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-05-15 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-05-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-05-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-05-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-05-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-05-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-05-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-07-02 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-07-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T03:33:05.521000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260423184448
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: dbaff4b2d29a32f599fcf0864285e49d427c32071d127b2013d2cf22ca508437
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-12 a 2026-07-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-07-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-07-02
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-29
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-05-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-05-19
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-05-19
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-15
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-05-15
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-15
- Redistribuição (TPU 36)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Acordo de Não Persecução Penal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-05-15T15:43:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga" } } - 2026-05-18T14:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga" } } - 2026-05-19T17:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga" } } - 2026-05-12T16:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares" } } - 2026-05-12T16:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares" } } - 2026-05-12T16:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares" } } - 2026-05-12T16:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares" } } - 2026-05-12T17:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares" } } - 2026-05-15T15:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares" } } - 2026-05-19T17:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga" } } - 2026-07-02T17:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga" } } - 2026-05-12T15:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares" } } - 2026-05-12T15:45:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares" } } - 2026-05-15T15:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga" } } - 2026-05-19T17:29:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga" } } - 2026-05-29T14:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga" } } - 2026-05-29T14:32:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga" } } - 2026-07-02T17:28:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga" } } - 2026-07-02T17:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAP — 00026591620228030013 — Carta Precatória Criminal · 2022-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJAP
- Órgão julgador: 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- TRE-MG — 06000103520246130017 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- TJPR — 00000135020258160115 — Carta Precatória Criminal · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJPR
- Órgão julgador: 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TRE-PR — 06000105420256160716 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- TRE-SP — 06000099120256260942 — Carta Precatória Criminal · 2025-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU
- TRE-CE — 06000173620266060119 — Carta Precatória Criminal · 2026-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- TRE-AL — 06000197520256020014 — Carta Precatória Criminal · 2025-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AL
- Órgão julgador: 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- TRE-AL — 06000214420266020003 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AL
- Órgão julgador: 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000101620266130130 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “131ª Zona Eleitoral - Ipatinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
dbaff4b2d29a32f599fcf0864285e49d427c32071d127b2013d2cf22ca508437. SHA-256 do comentário:1e5185982fdb67cb2ad24a2c8617dff7ac48119affcf158dfb32e8586f7d5bc5.