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Agravo em Recurso Especial — Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia — STJ 00000275820128180107

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ea49020130bc9f1ad8c8f985c9b598e0182a02021bbcdb486084ddee3e93d00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000275820128180107 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ea49020130bc9f1ad8c8f985c9b598e0182a02021bbcdb486084ddee3e93d00. SHA-256 do comentário: 1764f00cf321a811521dd8453b89aab99aa4ddc0f0ec92db16db627d8fb21996.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-12-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-04 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-10-25 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-10-28 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-10-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T18:30:28.326238514Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-12-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ea49020130bc9f1ad8c8f985c9b598e0182a02021bbcdb486084ddee3e93d00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-05 a 2025-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-28
Republicação (TPU 928)
2024-10-28
Publicação (TPU 92)
2024-10-28
Petição (TPU 85)
2024-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-25
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2024-03-04
Recebimento (TPU 132)
2024-03-04
Conclusão (TPU 51)
2024-03-04
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-19T08:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-12-19T08:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-03-04T11:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-03-04T12:00:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-03-04T12:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-10-28T19:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-12-05T10:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2024-03-04T11:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-10-25T11:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  10. 2024-10-28T05:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-10-28T05:16:00.000Z — Republicação (TPU 928)
  12. 2025-02-06T15:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2025-02-06T15:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2024-10-25T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-10-25T18:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-10-28T18:55:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.