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TJSP — 15007715520238260079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 02 CRIMINAL DE BOTUCATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dcda468bc1c17780238df79c2ee799071195910dad1d32a3d11d4c6bda72dd7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-15 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19: Definitivo (TPU 246)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15: Publicação (TPU 92)
2023-12-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-14: Remessa (TPU 123)
2023-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-12-13: Conclusão (TPU 51)
2023-11-21: Petição (TPU 85)
2023-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-15T12:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2023-03-16T21:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-03-16T21:42:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-03-17T08:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2023-03-17T08:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T16:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-03-20T10:39:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "conciliação",
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    },
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      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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2023-03-20T10:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2023-03-20T18:12:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2023-03-20T18:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-03-20T19:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-03-21T17:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2023-03-21T18:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2023-04-27T09:31:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2023-04-27T09:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2023-04-27T09:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-05-03T17:17:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2023-05-10T18:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-15T09:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2023-05-15T09:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-15T16:44:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-19T12:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-06-19T12:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2023-06-19T12:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-06-19T14:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2023-06-19T14:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-06-19T17:43:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-06-27T13:11:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2023-06-27T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-06-27T13:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2023-06-27T13:22:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2023-06-28T09:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2023-06-28T16:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2023-07-06T17:25:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2023-07-07T08:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2023-07-07T08:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-07-12T17:08:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2023-07-12T19:09:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-07-24T16:20:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-07-25T11:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15007286320188260348 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / 01 CRIMINAL DE MAUA
STJ — 00004004120158260599 — Recurso Especial · 2021-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
TJES — 00001455820238080032 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
TJSP — 00005298620088260374 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
TJSP — 00054471420158260108 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
TJMG — 00025495920198130525 — Recurso Especial · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00026827920198030008 — Termo Circunstanciado · 2019-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJMG — 00025186820218130428 — Recurso Especial · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / Terceira Vice-Presidência