Cautelar Inominada Criminal — Indisponibilidade / Seqüestro de Bens — TJPB 00000028220218150731
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23fe2cbd8aab89dd6e8662f6fc276a359f524aa0278c31f2b23bbf5536f5ac2c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-05-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-05-17 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-05-17 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-05-17 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-05-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-05-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-05-18 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-05-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-05-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-08-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-08-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-09-02 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-09-24 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-02-22 — Processo Encaminhado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Indisponibilidade / Seqüestro de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-03-11T08:16:31.105000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210510000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-05-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 23fe2cbd8aab89dd6e8662f6fc276a359f524aa0278c31f2b23bbf5536f5ac2c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-10 a 2026-02-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-02-22
- Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-09-24
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-02
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-23
- Petição (TPU 85)
- 2021-08-17
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-08-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-30
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-18
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-17T10:03:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-17T10:04:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-17T10:04:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-17T10:05:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-17T10:05:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-17T10:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-17T10:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-18T09:58:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-30T07:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-30T08:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-08-17T16:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-08-23T11:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-09-02T14:38:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-09-24T15:38:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2026-02-22T15:01:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-05-17T10:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-08-17T13:49:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-08-23T13:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPB — 00000019720218150731 — Cautelar Inominada Criminal · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo
- TJPB — 00000590720158150151 — Seqüestro · 2015-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Seqüestro
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única de Conceição
- TJAP — 00055008320238030001 — Cautelar Inominada Criminal · 2023-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- TJPB — 00000036720218150731 — Cautelar Inominada Criminal · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo
- TJAP — 00024250220248030001 — Cautelar Inominada Criminal · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- TJMT — 00001660520148110052 — Cautelar Inominada Criminal · 2014-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- TJAP — 00001117720248030003 — Cautelar Inominada Criminal · 2024-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / VARA UNICA DE MAZAGAO
- TJPI — 00000083620218180172 — Cautelar Inominada Criminal · 2021-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000028220218150731 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Indisponibilidade / Seqüestro de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Mista de Cabedelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2026-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
23fe2cbd8aab89dd6e8662f6fc276a359f524aa0278c31f2b23bbf5536f5ac2c. SHA-256 do comentário:2a009c3dfdae1591e9a19b41596882ff9c1a5d02b3236415a2f5c7a1db68e358.