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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 08012978220178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e20b4dd5378e97838fefd1c4a01390c2f89942505351408dd3530d4c2c0e349

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6e20b4dd5378e97838fefd1c4a01390c2f89942505351408dd3530d4c2c0e349
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2017-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2017-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2018-11-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-09-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-10-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-22 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-19
Conclusão (TPU 51)
2023-01-12
Petição (TPU 85)
2022-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-18T13:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-04-19T13:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-11-18T08:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-08-31T19:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2017-11-06T18:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2018-11-07T22:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  7. 2019-03-20T14:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-07-19T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-12T15:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-10-08T21:25:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
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  11. 2017-11-06T18:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-11-08T07:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2022-03-22T18:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2022-11-22T11:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2021-10-06T11:18:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-11-19T08:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-04-02T01:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  19. 2022-03-22T18:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  20. 2022-12-03T00:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  21. 2022-11-22T11:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2024-03-04T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  23. 2020-08-14T10:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-11-06T18:50:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2018-11-07T22:57:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2022-11-22T11:51:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2017-03-22T18:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  28. 2022-03-22T18:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-11-17T04:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  30. 2017-11-06T18:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2018-11-08T07:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2023-09-01T14:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-09-30T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2021-05-18T10:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2023-08-31T16:11:02.000Z — Desistência (TPU 463)
  36. 2024-03-04T17:29:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2018-07-31T14:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-11-08T12:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-09-30T15:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-03-22T18:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.