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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SC 06000378120216240028

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 28 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02920815ccdf8fb25cba4e4ac72ce8e2baa790144b01e2b80757b9aa89307453

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-06-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T08:47:45.179000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210517183853
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02920815ccdf8fb25cba4e4ac72ce8e2baa790144b01e2b80757b9aa89307453

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-17 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-16
Reativação (TPU 849)
2021-06-16
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-16
Documento (TPU 581)
2021-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-09
Conclusão (TPU 51)
2021-05-17
Recebimento (TPU 132)
2021-05-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-17T18:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-06-09T12:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-05-17T18:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-06-14T12:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-06-16T15:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-06-16T15:17:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-06-16T15:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-06-16T15:18:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-06-16T15:18:07.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-06-16T15:19:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-06-16T15:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.