Recurso Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-AL 06002612920246020027
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b7b42d7f2be00aa7eda86fa5394a9f31fc0066cab7fd4dc85bbc2e4f075464c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Abuso - De Poder Político/Autoridade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-11-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-12-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-12-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-02-09 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-02-11 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-02-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-02-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-02-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-02-11 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); suspeição (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-11 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-02-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-02-11 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-02-12 — Em Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-05T01:24:32.480000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20251128190651
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-11-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6b7b42d7f2be00aa7eda86fa5394a9f31fc0066cab7fd4dc85bbc2e4f075464c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-28 a 2026-02-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-02-12
- Em Secretaria (TPU 12268)
- 2026-02-11
- Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
- 2026-02-11
- Recebimento (TPU 981)
- 2026-02-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-02-11
- Remessa (TPU 123)
- 2026-02-11
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-02-11
- Documento (TPU 581)
- 2026-02-11
- Documento (TPU 581)
- 2026-02-11
- Recebimento (TPU 981)
- 2026-02-11
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-02-09
- Recebimento (TPU 981)
- 2026-02-09
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-11-28T19:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2025-12-01T16:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2025-12-16T19:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2025-12-16T19:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-01-28T13:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-02-09T14:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-02-09T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-02-11T16:07:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2026-02-11T16:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2026-02-11T16:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2025-12-01T17:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2025-12-16T17:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-01-20T17:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-01-20T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-01-20T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-01-20T18:00:35.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-02-06T12:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-02-11T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-02-11T15:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-02-11T18:50:48.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2025-12-16T19:09:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-01-15T15:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-01-15T15:53:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-01-21T00:46:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-02-09T14:18:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-02-11T09:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-02-11T09:22:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência" } } - 2026-02-11T16:14:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2026-02-12T00:36:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AL — 06002442020206020031 — Recurso Eleitoral · 2021-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz Federal / 0 Relatoria Vice-Presidência
- TRE-AL — 06000925920206020002 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz Federal / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- TRE-SE — 06006735420246250015 — Recurso Eleitoral · 2026-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SE
- Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TRE-SE — 06006341220246250030 — Recurso Eleitoral · 2026-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SE
- Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TSE — 06016289720226000000 — Mandado de Segurança Cível · 2022-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE STF3
- TSE — 06016280620186120000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2019-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE JURISTA 1
- TSE — 06016177420186120000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2019-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE JURISTA 1
- TRE-PB — 06004354220206150051 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PB
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz Federal / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06002612920246020027 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “0 Relatoria Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Em Secretaria”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6b7b42d7f2be00aa7eda86fa5394a9f31fc0066cab7fd4dc85bbc2e4f075464c. SHA-256 do comentário:288315981765842fbb95dd252d7f8f34cfe6cb90506c4035c91cccaf0f71e52a.