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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — TRE-RJ 06000754720226190174

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6594f4c169c6bb55a298478508b383cee54767c57386272cebae1c7adbb6ffa2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-10 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-10-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-10-17 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-10-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-10-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-11-28 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-12-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:53:14.982000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221003140522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6594f4c169c6bb55a298478508b383cee54767c57386272cebae1c7adbb6ffa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-03 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Definitivo (TPU 246)
2022-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-28
Petição (TPU 85)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Reativação (TPU 849)
2022-10-19
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-03T14:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  2. 2022-10-05T15:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  3. 2022-10-12T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  4. 2022-10-06T15:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  5. 2022-10-10T23:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  6. 2022-11-24T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  7. 2022-11-28T21:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  8. 2022-11-30T11:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  9. 2022-11-30T11:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  10. 2022-12-12T14:08:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  11. 2022-10-03T14:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  12. 2022-10-06T10:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  13. 2022-10-17T17:34:39.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  14. 2022-10-19T15:59:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  15. 2022-10-19T15:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  16. 2022-10-19T16:33:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  17. 2022-10-19T16:33:04.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  18. 2022-12-01T02:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  19. 2022-12-01T02:34:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  20. 2022-12-11T16:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  21. 2022-12-12T14:09:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  22. 2022-12-12T14:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.