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Regularização de Situação do Eleitor — Prestação de Contas — TSE 06000172620196160144

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7489e9a62a2f173ec91d1822cc032b813d4066b03a9bf6b23c2a047c4c40248c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000172620196160144 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7489e9a62a2f173ec91d1822cc032b813d4066b03a9bf6b23c2a047c4c40248c. SHA-256 do comentário: 37fc5f6d0445c9adcd4b9828ea3891691e0c50015b3eb75910ceda79b1dc7327.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-01-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-01-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-27 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.958003108Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-17T15:03:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7489e9a62a2f173ec91d1822cc032b813d4066b03a9bf6b23c2a047c4c40248c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-17 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-27
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Petição (TPU 85)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Distribuição (TPU 26)
2020-01-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-17T16:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-01-22T21:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-01-27T19:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-01-17T15:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-01-17T15:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-01-17T16:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-01-22T22:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-01-24T16:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-01-27T17:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-27T18:30:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  11. 2020-01-29T16:44:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2020-01-29T16:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.