Insanidade Mental do Acusado — Dano — TJRR 08012124420238230020
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a9aa76f40fbe41228337fcfe3610add7365c6035fe6b814cce1d3eb59912b13
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Dano Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Resistência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Desacato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-12-07 — Desmembramento de Feitos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-12-07 — Retificação de Classe Processual; TJMSP (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-12-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-12-15 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-01-15 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-01-18 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-01-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-01-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-01-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-01-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-01-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-01-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-01-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-03-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-03-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-03-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-03-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T03:51:09.652000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20231207120647
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-12-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1a9aa76f40fbe41228337fcfe3610add7365c6035fe6b814cce1d3eb59912b13
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-07 a 2024-03-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-03-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-14
- Documento (TPU 581)
- 2024-03-14
- Documento (TPU 581)
- 2024-02-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-22
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Dano | Resistência | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Contra a Mulher | Desacato | Crimes de Trânsito
- Ver outros registros do assunto TPU 3426
- Ver outros registros do assunto TPU 3566
- Ver outros registros do assunto TPU 10949
- Ver outros registros do assunto TPU 3402
- Ver outros registros do assunto TPU 12194
- Ver outros registros do assunto TPU 3573
- Ver outros registros do assunto TPU 3632
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-12-07T12:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-01-18T09:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2023-12-07T12:07:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJMSP", "valor": 333 }, { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2023-12-07T12:10:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2023-12-07T12:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2023-12-15T12:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-01-15T14:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-01-15T15:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-01-18T09:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-01-22T18:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-01-25T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-02-06T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-03-14T15:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-03-14T15:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-03-14T15:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-03-14T15:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-03-14T15:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-03-14T15:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2023-12-07T12:06:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2023-12-18T00:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2023-12-18T00:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-01-15T14:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-01-18T09:17:14.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-01-22T18:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-01-22T18:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-01-29T00:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2024-03-14T15:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08003441420258230047 — Carta Precatória Criminal · 2025-02-18 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- TJSP — 00017615720148260396 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-04-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJSP
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- TJMG — 00029012520218130435 — Recurso Especial · 2023-03-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- TJDFT — 00004481720188070019 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- TJES — 00000021720188080009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- TJPI — 00001744320178180064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- TJPR — 00000201120218160203 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- TJES — 00001439220258080008 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08012124420238230020 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Dano | Resistência | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Contra a Mulher | Desacato | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1a9aa76f40fbe41228337fcfe3610add7365c6035fe6b814cce1d3eb59912b13. SHA-256 do comentário:106f1076f08a64eea84962d47fcacbde5c8ba9cdd8891bece6cc670a9d94e2db.