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Recurso Especial — DIREITO TRIBUTÁRIO — STJ 00004007020144058302

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95e808ec5718ff7c3be6a1de4bcf73c25e93e6f7fe3a4e6cca9e861601f566ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004007020144058302 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “DIREITO TRIBUTÁRIO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 95e808ec5718ff7c3be6a1de4bcf73c25e93e6f7fe3a4e6cca9e861601f566ea. SHA-256 do comentário: e00ef6eb0746bc19e0e2ee50704968da82da97d83920ebd734d271e37eabd0d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2015-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-04-04 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-26 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-06-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:09:47.876287252Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150512000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95e808ec5718ff7c3be6a1de4bcf73c25e93e6f7fe3a4e6cca9e861601f566ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2018-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-08
Publicação (TPU 92)
2018-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-26
Não-Provimento (TPU 239)
2018-06-19
Mandado (TPU 106)
2018-06-19
Mandado (TPU 106)
2018-06-18
Publicação (TPU 92)
2018-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-15
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-06-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-08T15:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-06-08T16:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-04-04T11:01:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2016-04-04T14:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-02-26T12:24:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  6. 2018-04-09T13:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2018-06-07T11:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-06-19T11:15:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2018-06-19T18:32:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2015-05-12T10:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-02-26T08:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-02-27T05:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-04-10T05:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-06-07T11:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-06-14T16:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-06-15T16:22:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2018-06-18T10:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-06-26T15:41:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2018-08-08T05:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-10-05T11:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-10-05T11:45:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2018-02-26T19:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-04-05T12:13:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-04-05T12:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-04-09T14:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-04-09T19:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-06-15T18:59:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-08-07T16:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-08-07T18:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.