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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MT 00000164020186110023

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 23ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da40d0fe3c5faebc403879188bc8368050df255b94c937dde8747791d433d489

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000164020186110023 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da40d0fe3c5faebc403879188bc8368050df255b94c937dde8747791d433d489. SHA-256 do comentário: 5f2fe12036f7801c5de3be076abff0ee38067cab107fd9de8e9d08017ed3b965.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-05-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-05-21 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-05-21 — Suscitação de Conflito de Competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2018-06-11 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:23.580616935Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-02T14:08:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da40d0fe3c5faebc403879188bc8368050df255b94c937dde8747791d433d489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-02 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2018-05-24
Publicação (TPU 92)
2018-05-21
Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
2018-05-21
Requisição de Informações (TPU 11020)
2018-05-21
Recebimento (TPU 132)
2018-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-14
Conclusão (TPU 51)
2018-05-14
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-02T14:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-05-02T14:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2018-05-14T12:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-05-14T12:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-05-09T08:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-05-09T08:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-05-24T08:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-06-11T11:32:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  9. 2018-05-02T13:54:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2018-05-02T13:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-05-07T11:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-05-07T12:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2018-05-14T11:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-05-21T13:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-05-21T13:33:56.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  16. 2018-05-21T13:35:11.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  17. 2020-02-19T13:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-02-19T13:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.