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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00384272420038260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab61f144dc06adcbce452a423e0c8c7be6bf4366289a9ef443feac5f8d224508

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00384272420038260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab61f144dc06adcbce452a423e0c8c7be6bf4366289a9ef443feac5f8d224508. SHA-256 do comentário: 858b0e936fe1c13fd582c708049eb712cb8037adbdceff0ba61452a37ae10e0e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2004-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2004-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2004-10-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2004-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2004-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2004-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2004-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2004-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2004-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2004-12-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2004-12-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2004-12-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2005-02-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2013-06-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-10-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:14:59.332220629Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-12-04T13:08:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ab61f144dc06adcbce452a423e0c8c7be6bf4366289a9ef443feac5f8d224508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-20 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-02-22
Remessa (TPU 123)
2004-12-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-12-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-12-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-11-22
Publicação (TPU 92)
2004-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2004-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2004-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-06-23T14:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2004-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2004-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2004-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2004-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2004-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2004-10-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2004-10-26T17:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2004-10-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2004-11-10T17:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2004-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2004-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2004-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2004-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2004-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2004-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2004-12-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2004-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  25. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  26. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  27. 2017-02-28T07:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-05-11T15:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.