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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJAL 00022440320118020092

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2011-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8747c410fe4605dafae8e64e3276519545b4555e0bf0deab59ba97178911c03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022440320118020092 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8747c410fe4605dafae8e64e3276519545b4555e0bf0deab59ba97178911c03. SHA-256 do comentário: 487bcadb3fb619a07c59837845ec42c823ac7741f05dd9b65a0e6367df5141df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:01:20.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110810093642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8747c410fe4605dafae8e64e3276519545b4555e0bf0deab59ba97178911c03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-10 a 2021-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-11
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-11-24
Documento (TPU 581)
2013-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T11:51:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  2. 2020-11-24T10:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2012-02-06T09:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-01-24T11:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-01-24T11:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-01-24T11:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-10-05T11:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-09-23T10:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-09-22T13:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-09-22T13:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-09-01T11:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-08-30T19:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-08-30T19:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-08-15T11:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2011-08-30T19:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-08-15T11:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-08-15T11:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-08-15T11:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-08-10T10:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-08-10T09:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2011-08-10T09:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  23. 2011-08-10T09:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  26. 2013-11-08T09:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  27. 2013-11-07T09:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-11-01T10:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-06-18T09:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  30. 2013-04-18T11:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-03-19T16:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-03-08T12:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  35. 2013-03-19T16:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-03-08T12:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  37. 2013-03-08T12:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
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}
  38. 2013-03-08T12:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  39. 2013-03-08T12:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  40. 2012-11-13T12:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.