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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto (art. 155) — TJPR 00000134820158160035

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39f68c7a54b07259cb52aa38f349ca5036222ee0aac9d9370224f33869e52035

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000134820158160035 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39f68c7a54b07259cb52aa38f349ca5036222ee0aac9d9370224f33869e52035. SHA-256 do comentário: 7fe1f6dcbf5f3d9a55985552e4a747af1eb815b441aa6b15b2aee15e1d8330aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-04 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2019-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2020-12-04 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2021-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2021-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2025-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2025-04-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2025-04-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2025-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2025-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T21:21:48.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150104122521
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39f68c7a54b07259cb52aa38f349ca5036222ee0aac9d9370224f33869e52035

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-04 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30
Definitivo (TPU 246)
2025-06-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-06
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2025-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-04-08
Recebimento (TPU 132)
2025-04-08
Confirmada (TPU 12283)
2025-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-04T12:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26755",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2015-01-04T12:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26755",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2015-01-04T12:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26755",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2015-01-07T12:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26755",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2015-01-07T14:44:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2015-02-13T13:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2015-07-27T17:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2015-07-28T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2015-10-02T16:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2015-10-05T16:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2015-10-18T10:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2015-10-29T13:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2016-01-11T17:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2016-06-16T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-06-29T13:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-06-29T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-07-01T12:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-07-20T13:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2016-07-27T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2016-08-11T12:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2016-08-15T13:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2016-08-15T13:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-11-08T13:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2016-12-29T17:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2017-01-12T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2017-01-12T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
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  27. 2018-01-30T14:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
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  28. 2018-01-30T15:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
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}
  29. 2018-01-31T12:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  30. 2018-01-31T12:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
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  31. 2019-03-12T14:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  32. 2019-04-04T14:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
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}
  33. 2019-04-11T15:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
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  34. 2019-06-26T16:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
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}
  35. 2019-10-22T14:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2020-08-20T13:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2020-09-11T12:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2020-10-08T16:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2020-10-15T14:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2020-10-15T14:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8939",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.