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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000101120236130004

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 4ª Zona Eleitoral - Águas FormosasGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aef038f185e1d9854e3dafe0bab20f2c5195bcaa204a8f25ea05d55ea687cede

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2024-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2024-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2024-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2024-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2024-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2024-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2024-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2024-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2024-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:25:53.217000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701150532
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aef038f185e1d9854e3dafe0bab20f2c5195bcaa204a8f25ea05d55ea687cede

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-12
Definitivo (TPU 246)
2024-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Publicação (TPU 92)
2024-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T15:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  2. 2023-09-20T13:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  3. 2024-05-23T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  4. 2024-06-25T17:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  5. 2023-07-06T13:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  6. 2023-09-20T13:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  7. 2023-10-09T17:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  8. 2023-10-09T17:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  9. 2023-10-10T02:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  10. 2023-10-10T02:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  11. 2023-11-09T16:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  12. 2023-11-09T16:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  13. 2023-12-06T17:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  14. 2023-12-12T03:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  15. 2023-12-12T04:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  16. 2023-12-12T04:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  17. 2023-12-12T04:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  18. 2024-02-28T18:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  19. 2024-02-29T15:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  20. 2024-05-14T14:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  21. 2024-05-23T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  22. 2024-05-23T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  23. 2024-05-23T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  24. 2024-05-23T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  25. 2024-05-23T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  26. 2024-05-23T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  27. 2024-05-23T11:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  28. 2024-06-03T11:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  29. 2024-06-03T11:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  30. 2024-06-04T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  31. 2024-06-04T01:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  32. 2024-06-04T11:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  33. 2024-06-04T12:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  34. 2024-06-04T12:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  35. 2024-06-04T12:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  36. 2024-06-17T16:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  37. 2024-07-08T14:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  38. 2024-07-08T14:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  39. 2024-07-08T14:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}
  40. 2024-07-09T01:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15673",
    "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.