Cautelar Inominada Criminal — Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — TRE-TO 06007598320246270010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6258c51c62ae8d58364a4d6e89421659059b6ca52e9bf23fe23e9acb641e6549
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-10-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-10-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-10-05 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-10-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-10-05 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2024-10-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-10-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-10-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2024-10-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-11-11 — Perda do objeto Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2024-11-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-11-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-11-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2024-11-14 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-11-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2024-11-14 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2024-11-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-10-05 trata do assunto oficial «Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28 - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-10-05 trata do assunto oficial «Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32 - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-05 trata do assunto oficial «Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T16:42:27.131000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20241005154023
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-10-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6258c51c62ae8d58364a4d6e89421659059b6ca52e9bf23fe23e9acb641e6549
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-05 a 2024-11-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-14
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2024-11-14
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2024-11-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-11
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-10-05T15:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T17:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T19:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T22:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T23:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-10T13:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T18:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T18:41:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T23:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T23:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T23:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-06T02:30:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-06T02:30:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-07T02:30:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-08T02:42:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-08T13:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-11-11T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-11-11T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-11-11T10:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-11-12T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-11-12T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-11-14T02:32:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-11-14T02:32:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T15:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T16:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T17:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T17:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T18:40:57.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T18:41:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T19:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T19:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T20:15:02.000Z — Liminar (TPU 892)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T20:15:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T21:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T23:00:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T23:12:44.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-05T23:12:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-08T13:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-09T22:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MA — 00003112420166100040 — Petição Cível · 2016-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MA
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 40ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PE — 06002229820246170064 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PE
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00001454920166100021 — Petição Cível · 2016-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MA
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 21ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000707220206050113 — Inquérito Policial · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-BA — 06000706920226050156 — Inquérito Policial · 2022-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MS — 06002573120246120021 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- TRE-MG — 06000194420226130218 — Termo Circunstanciado · 2022-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- TRE-GO — 06000671620206090143 — Inquérito Policial · 2020-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06007598320246270010 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6258c51c62ae8d58364a4d6e89421659059b6ca52e9bf23fe23e9acb641e6549. SHA-256 do comentário:055dfe97e1c5d66ff6151b7f9f3ae700dea12deaffcf5ded6ba43bae6672638b.