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TRE-ES — 06000021120246080013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef7df56397214b1241153a60d8a00d6fc05a8ba2a5a4a0476aab641fa0e38bbf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Petição (TPU 85)
2024-05-20
Publicação (TPU 92)
2024-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-29T17:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-02-07T17:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-02-07T17:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  4. 2024-05-10T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-01-29T17:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-29T17:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-07T17:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-26T13:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63883",
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  9. 2024-02-26T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-03-16T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63883",
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  11. 2024-04-15T14:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
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  12. 2024-05-16T16:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-05-16T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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}
  14. 2024-05-16T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-16T16:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-05-18T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-20T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-22T14:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  19. 2024-05-25T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-25T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-05-25T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2024-05-25T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63883",
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  23. 2024-05-28T15:45:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-28T15:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-28T16:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63883",
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  26. 2024-01-29T17:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-02-22T13:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-02-22T13:06:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63883",
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  29. 2024-05-16T15:07:43.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-05-16T15:07:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63883",
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  }
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  31. 2024-05-28T16:40:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2024-05-28T16:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.