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Inquérito Policial — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-SC 06000372520236240024

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23674b4880118422e68ccdb78c0ed442c0d930fdfb330e351fed0d333417b247

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T09:40:31.899000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230307174343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23674b4880118422e68ccdb78c0ed442c0d930fdfb330e351fed0d333417b247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-07 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03
Definitivo (TPU 246)
2023-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Petição (TPU 85)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Prescrição (TPU 11878)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Conclusão (TPU 51)
2023-03-08
Documento (TPU 581)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Recebimento (TPU 132)
2023-03-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-07T17:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-03-07T17:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-08T17:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-24T16:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-30T18:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-04-03T14:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-03-24T03:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-03-07T17:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-03-07T17:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-29T16:50:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-29T16:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-04-03T14:08:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-04-03T14:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.